Trabalhadora com Síndrome do Túnel do Carpo receberá indenização

A sentença havia fixado o valor de R$ 8,5 mil por danos morais e negado os danos materiais.

O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a prática forense de dois anos exigida pela Lei Complementar nº 73/93 deve ser entendida de forma ampla.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Hospital indeniza médico

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Decreto nº 5.406 de 30 de março de 2005.

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Nova consciência: como cultivar a cultura de privacidade nas organizações?

Por Hizadora D´Ambros e Tainã Dias.

Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos

A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.